Cade multa médicos por tabela de preços

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM), aAssociação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) pelo uso de uma tabela para fixação de preços por serviços médicos e por utilizar métodos coercitivos para adotá-la. As entidades de classe deverão pagar cerca de R$ 600 mil no total, sendo aproximadamente R$ 400 mil para o CFM e R$ 100 mil tanto para a AMB quanto para a Fenam.

A denúncia contra as associações foi feita anonimamente, em março de 2011, quando as autoridades antitruste, em Brasília, receberam a informação de que a associação de médicos de Indaiatuba (SP) estaria estabelecendo os preços das consultas e dos honorários médicos, além de promover a paralisação aos atendimentos dos beneficiários de operadoras de saúde que não aceitassem os valores estipulados.

O Ministério da Justiça verificou que a atuação daquela associação fazia parte de um movimento bem mais amplo, com o objetivo de impulsionar o aumento da remuneração dos prestadores de serviços médicos no país.

O advogado Luiz Felipe Buaiz de Andrade, que representou a AMB, disse que a tabela de preços vem sendo negociada há pelo menos uma década. “O que se&nbs p;busca com essa tabela é afastar o preço vil aos profissionais“, afirmou.

Segundo ele, a negociação dos preços “se deu de forma cristalina, com transparência à população“. “Há um nefasto procedimento adotado pelas operadoras de planos de saúde que não reconhecem a dignidade do trabalho médico. Os preços vêm sofrendo corrosão pelo processo inflacionário. Não se justifica uma consulta médica ser paga a R$ 20,00. Aí sim existe uma dominância do mercado“, disse.

A relatora do processo no Cade, Ana Frazão, constatou que houve problemas na implementação da tabela, como ameaças a médicos que não aderissem aos valores.

Fonte: Valor Econômico