Empresas devem notificar Anvisa por suspensão de medicamentos

 Empresas terão de notificar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com pelo menos um ano de antecedência a decisão de interromper a produção ou importação de um medicamento no País, quando houver risco de desabastecimento. A regra, aprovada na última terça-feira (25) pela Agência, vale tanto para suspensões definitivas quanto para as temporárias.

A nova regulamentação vale apenas para produtos considerados estratégicos e aqueles de fornecimento único. Para medicamentos cuja in terrupção não traz risco de afetar o mercado, por haver oferta de outros produtos que possam substituí-lo, o prazo anterior concedido para comunicação, de seis meses, está mantido.

As empresas ficam obrigadas também a garantir o abastecimento do mercado enquanto o prazo para a interrupção da produção ou importação do medicamento não estiver se esgotado.

Fonte: Agência Estado