Cartilha do TCU orienta Conselhos de Atividades Profissionais

 O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou cartilha para auxiliar os gestores das entidades fiscalizadoras de profissões regulamentadas na aplicação de recursos de natureza pública. O documento, intitulado “Orientação para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”, foi divulgado em reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, em 28 de agosto. O principal objetivo do TCU é contribuir para a melhoria da gestão e da prestação de contas e, em especial, orientar sobre os relatórios de gestão que devem ser encaminhados ao tribunal, conforme determinação recente de seu órgão pleno. 

Durante a cerimônia de apresentação da cartilha, o Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes, enfatizou que essas instruções servirão como ferramenta essencial para os gestores dos conselhos profissionais. “O Tribunal de Contas avançou muito neste trabalho e esta cartilha funcionará como uma prevenção para cada entidade”, disse.

O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas reúne as autarquias responsáveis pelas categorias de profissões regulamentadas. Atualmente é presidido pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto.

Fonte: Comunicação CFF