Ministério altera regra de repasse de recursos à saúde

Municípios e Estados passarão a receber adiantado do Ministério da Saúde, em uma única parcela, os recursos para a construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova medida, a Caixa Econômica Federal deixa de participar do sistema.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse não estar preocupado com aumento de riscos de fraudes. “Os prefeitos respondem à Lei de Responsabilidade Fiscal, além do controle de órgãos como CGU e Tribunais de Contas“, afirma.

Pelo novo modelo, municípios e estados que receberem os recursos terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra.

Se houver descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.

Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas ou a periodicidade em que as vistorias seriam realizadas. Disse apenas que a tarefa ficará a c argo do Denasus, um departamento com auditores que já são responsáveis pela fiscalização da aplicação de todos os recursos do SUS.

Também não estabeleceu como será a devolução de recursos em caso de irregularidades. O ministro disse que seria de forma automática, mas informou se o valor será integral ou somente o que não foi gasto.

 DCI